A COTEC respeita a sua privacidade. Esta Política de Privacidade descreve quem somos, para que finalidades podemos usar os seus dados, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.
A COTEC PORTUGAL - ASSOCIAÇÃO EMPRESARIAL PARA A INOVAÇÃO, pessoa coletiva n.º 506494926, com sede Rua Eng. Ferreira Dias 728, Sala 1.05, 4100 - 246 Porto, doravante “COTEC”, é uma associação empresarial sem fins lucrativos, a qual goza do estatuto de utilidade pública, conforme despacho n.º 4022/2017, da Ministra da Presidência e Modernização Administrativa, publicado em Diário de República de 11 de maio de 2017. A COTEC é a principal associação empresarial portuguesa para a promoção da inovação e cooperação tecnológica empresarial.
A COTEC é responsável pelo tratamento de dados pessoais na aceção do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados
A COTEC tratará os seus dados pessoais apenas:
A COTEC recolhe os dados pessoais através de quando preenche o formulário de contacto.
Em determinadas situações, a COTEC procede à recolha indirecta de dados pessoais, nomeadamente através de fontes públicas. Nas situações em que a COTEC trate dados recolhidos de modo indirecto, prestará todas as informações relativas ao tratamento desses dados aos respectivos titulares na primeira oportunidade.
A COTEC procede ao tratamento dos dados pessoais na medida do adequado para o desenvolvimento da atividade de interesse público ou cumprimento de obrigações legais.
Se no formulário de contacto indicar essa intenção, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades responsáveis pelo Centro de Inovação e Tecnologia apresentadas na plataforma.
A nossa política consiste na conservação de dados apenas durante o período necessário para o cumprimento dos objetivos para os quais estes foram recolhidos. No entanto, em determinados casos poderemos conservar os dados durante períodos mais longos, nomeadamente quando a Lei assim o impuser.
A qualquer momento, poderá:
1. Solicitar o acesso à informação que mantemos sobre si
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a obter a confirmação de que os dados que lhe digam respeito são ou não objeto de tratamento e, se for o caso, de aceder aos seus dados pessoais e aceder às informações previstas na lei.
2. Solicitar a retificação da informação caso esteja inexata ou incompleta
Como titular dos dados pessoais, tem o direito a que COTEC, sem demora injustificada, retifique os dados inexatos ou incompletos que lhe digam respeito.
3. Solicitar o apagamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados pessoais, tem o direito de solicitar à COTEC o apagamento dos seus dados, sem demora injustificada, e esta tem a obrigação de apagar os dados pessoais, sem demora injustificada, quando se aplique, designadamente, um dos seguintes motivos:
a) Os dados pessoais deixaram de ser necessários para a finalidade que motivou a sua recolha ou tratamento;
b) Retirou o seu consentimento para o tratamento de dados (nos casos em que o tratamento é baseado no consentimento) e não existir outro fundamento para o referido tratamento;
c) Opõe-se ao tratamento e não existem interesses legítimos prevalecentes que justifiquem o tratamento.
4. Solicitar a limitação do tratamento dos seus dados pessoais
Enquanto titular dos dados tem o direito de obter de solicitar a COTEC a limitação do tratamento dos seus dados se se aplicar, designadamente, uma das seguintes situações:
a) Contestar a exatidão dos dados pessoais, durante um período que permita a COTEC verificar a sua exatidão;
b) O tratamento de dados for lícito e o titular dos dados se opuser ao apagamento dos dados pessoais e solicitar, em contrapartida, a limitação da sua utilização;
c) COTEC já não precisar dos dados pessoais para fins de tratamento, mas esses dados são requeridos pelo titular para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
d) Se tiver oposto ao tratamento, até se verificar que os motivos legítimos do responsável pelo tratamento prevalecem sobre os do titular dos dados.
5. Opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais
Nos casos em que o tratamento de dados for efetuado para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela COTEC; ou o tratamento de dados for efectuado para efeitos de marketing direto ou definição de perfis, pode ainda, a qualquer altura, opor-se ao tratamento dos seus dados pessoais.
6. Se o tratamento depender do seu consentimento, tem direito a retirá-lo.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como seja o prosseguimento de interesse público, cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que a COTEC esteja sujeita.
Caso pretenda exercer qualquer um dos seus direitos, deverá contactar-nos, por escrito, através do e-mail ou de carta, enviado para a nossa morada.
Os seus pedidos serão tratados com especial cuidado de forma a que possamos assegurar a eficácia dos seus direitos. Poderá ser-lhe pedido que faça prova da sua identidade de modo a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas feita com o seu titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o seu pedido não poderá ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.
Empenhamo-nos em manter os seus dados seguros, utilizando medidas de segurança apropriadas para assegurar que a proteção dos seus dados pessoais e impedir o acesso a pessoas não autorizadas. Submetemos os nossos sistemas e políticas de segurança a análises periódicas de forma a garantir que os dados estão seguros e protegidos.
Respeitamos a confidencialidade dos seus dados. Neste sentido, não vendemos, distribuímos ou disponibilizamos comercialmente a sua informação a entidades terceiras. A COTEC compromete-se a manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.
Se permanecer com alguma dúvida relativamente ao tratamento dos seus dados pessoais, ou pretender exercer algum dos seu direitos, por favor contacte-nos:
A COTEC atualizará esta Política de Privacidade ocasionalmente, pelo que aconselhamos que consulte regularmente esta política.
Solicitamos-lhe que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.